Consultoria

Segurança do Trabalho

Entende-se como Segurança do Trabalho como um conjunto de ações que promovem a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, visando a redução de acidentes e de doenças ocupacionais. Portanto, identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para pessoas, faz parte do nosso dia a dia nas empresas.

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Ao lado da conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91 as conceitua:

- doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

- doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

O maior objetivo da Previne em realizar avaliação ocupacional não é apenas para identificar fatores que possam prejudicar a saúde do trabalhador e no pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade, mas para implantação de técnicas de eliminação ou controle dos riscos, e para a redução do absenteísmo (doença). A capacidade analítica desenvolvida nesse esforço permite ir além, na forma de identificação e proposição de mudanças no ambiente e organização do trabalho que resultem também no aumento da produtividade, e da motivação e satisfação do trabalhador.

Assessoria Jurídica

A interação entre as duas ciências – Engenharia e Direito – é sinérgica e se traduz em um grande diferencial: a Gestão técnico-jurídica em Segurança do Trabalho.

De um lado, têm-se o reconhecimento e avaliação técnica dos riscos ocupacionais e, de outro, a análise criteriosa da legislação aplicável e das possíveis responsabilidades legais inerentes a cada caso, o que resulta gestão ambiental laboral com risco controlado, essencial à sobrevivência de qualquer organização nos dias atuais.

Desse modo, para que esta vantagem competitiva se concretizasse, selecionamos cautelosamente uma equipe especializada em Gestão de Meio Ambiente do Trabalho, que atua na área de segurança e saúde laboral há anos, capacitada a orientar os administradores de empresas, gestores de Recursos Humanos e demais profissionais envolvidos com a matéria, na tomada de decisão e redução de custos no processo produtivo, sempre com embasamento técnico e jurídico.

Objetivamos atuar efetivamente como parceiros de nossos clientes, prestando um serviço personalizado, dentro de um ponto de equilíbrio e com garantia de qualidade técnica e jurídica, atendendo-os de maneira exclusiva, transparente e ética.

Perícia Judicial

A palavra Perícia vem do latim e pode ser definida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. É a mesma conceituação que traz o Código de Processo Civil, art. 420: “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”.

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Perícia de Insalubridade

A insalubridade no ambiente de trabalho é definida pelo contato do indivíduo a determinados agentes nocivos à saúde, considerando o tipo de atividade desempenhada em uma jornada de trabalho, os limites de tolerância e o tempo de exposição do trabalhador a esses agentes.

Portanto, são consideradas atividades laborais insalubres, aquelas que oferecem condições de trabalho caracterizadas pela exposição dos trabalhadores a determinadas situações intoleráveis de insalubridade, acima dos limites determinados por lei.

A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde bem como os limites de tolerância mencionados estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, com alterações posteriores.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, conforme prevê artigo 192 da CLT.

Perícia de Periculosidade

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações perigosas, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

III - atividades em motocicleta;

IV - radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Perícia de acidente de trabalho

Em matéria trabalhista psiquiátrica/psicológico-forense é essencial, num primeiro passo, o perito certificar-se da relação íntima entre a psicopatologia e o acidente sofrido. Se houver, poderá ser de quatro tipos:

1. O trabalhador passou a apresentar psicopatologia após sofrer acidente de trabalho;

2. O trabalhador tinha predisposição à doença e o acidente causou a psicopatologia;

3. O trabalhador já era doente e o acidente agravou a psicopatologia;

4. O acidente é fruto da psicopatologia.

Quanto ao procedimento pericial em acidente de trabalho, primeiramente o perito precisa assegurar-se de qual é o tipo de relação entre a psicopatologia e o acidente. Para isso, terá de estudar a curva vital do periciando, quais os seus antecedentes psicológicos, qual a estrutura psíquica anterior ao fato, como se portava funcionalmente antes do evento etc.; depois, terá de valorar o momento do acidente, de que natureza foi, em que circunstâncias e qual a extensão do trauma ocasionado; e, em seguida, verificar o que ocorreu depois do acidente, quais as manifestações mórbidas apresentadas, quanto tempo depois começaram a ocorrer etc. Assim procedendo, poderá ter noção clara da existência do nexo causal entre acidente e patologia.

Assistência técnica em perícia

O trabalho do Assistente Técnico em um processo, inicia-se com a preparação de subsídios para a contestação durante a fase preliminar do processo, passando pela elaboração cuidadosa e criteriosa dos quesitos a serem respondidos, manutenção de contatos com o Perito Judicial, acompanhamento da diligência a ser realizada no ambiente de trabalho do Reclamante, contribuindo na elaboração de pareceres técnicos e impugnações do Laudo Pericial em conjunto com o advogado da Reclamada.

Estes procedimentos garantem a transparência e buscam eliminar indenizações indevidas ou sobre-valorizadas.

Dirigida por engenheiros especialistas em engenharia de segurança do trabalho, peritos judiciais atuante em diversas Varas do Trabalho da 21ª Região e na Justiça Federal do RN, a Previne Consultoria é especializada em Assistências Técnicas Periciais para empresas que buscam assessoria em Ações Judiciais Trabalhistas, Extra-judiciais ou Cíveis, propostas por funcionários, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho.

A Previne Consultoria também atua como Assistente Técnico dos Autores, tendo um tratamento totalmente diferenciado para defender seus clientes.