Laudos

LDE

Qual a finalidade do Laudo de Dimensionamento de Extintores?

Normatizar as exigências mínimas de proteção contra incêndios que todas as empresas devem possuir, inclusive por meio de controle e registros.

Qual o procedimento utilizado pela Previne para elaboração do LDE?

Será dimensionada a quantidade de extintores a serem instalados na empresa, levando em conta a quantidade e o tipo de extintor conforme o risco específico de fogo no ambiente. Instrumentalizar os trabalhadores à procederem de forma segura, de modo a garantir a segurança da empresa e de seus colegas de trabalho. A atualização do LDE deve ocorrer de forma periódica junto ao cronograma de ações da equipe de segurança do trabalho.

Laudo de Periculosidade

Para que serve o laudo de periculosidade elaborado pela Previne?

A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 (Atividades e Operações Perigosas) e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.

Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade?

Atualmente, são 6 as atividades e/ou operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade:

- Explosivos;

- Inflamáveis;

- Energia elétrica;

- Segurança pessoal ou patrimonial;

- Motocicleta;

- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Como a Previne pode me ajudar com o laudo de periculosidade?

A caracterização das atividades como perigosas podem ser limitadas ou reduzidas através da adequação dos postos/locais de trabalho ou adoção de medidas administrativas que mitiguem os riscos. Para isso, a Previne conta com profissionais habilitados e capacitados para assisti-lo na elaboração do Laudo de Periculosidade em atendimento a NR-16, NR-20 e Lei 12.740 e auxiliá-lo na definição de medidas de controle para neutralização de riscos e possíveis ações trabalhistas.

Além do mais, o laudo de periculosidade produzido pela Previne dispõe de caráter técnico-jurídico, ou seja, possui sustentação legal e normativa e, portanto, poderá ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas, se necessário.

LTCAT

O que é LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial. Além disso, o LTCAT é a base de informações para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Portanto, é importante ressaltar que o LTCAT não possui a finalidade de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, em atendimento as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Por que devo elaborar o LTCAT?

- Para coletar dados que servirão de base para elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

- Possibilidade de aplicação de multa administrativa variável entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35, a ser imposta pela Auditoria Fiscal da Previdência Social;

- Para provar que a doença ou acidente de trabalho não foi culpa do empregador por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, junto ao INSS e na Justiça Estadual, civil e criminal;

- Para provar ao INSS a não sonegação ou pagamento correto fiscal-previdenciário, de recolhimento da alíquota destinada ao financiamento de aposentadoria especial pela empresa;

- Para entregar ao segurado-trabalhador por ocasião no encerramento de sua relação de trabalho quando assim a lei exigir.

Quem pode elaborar o LTCAT?

A legislação previdenciária estipula que o LTCAT deve ser elaborado exclusivamente por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado como tais em seus respectivos órgãos de classe (CREA e CRM).

Como a Previne pode me ajudar com o LTCAT?

A Previne dispõe de equipe multidisciplinar de profissionais aptos a efetuar o levantamento ambiental para a elaboração de LTCAT em quaisquer que sejam as atividades/segmentos empresariais.

Laudo de Insalubridade

O que é Insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.

Para que serve o laudo de insalubridade elaborado pela Previne?

A elaboração do laudo de insalubridade é uma obrigação contida na NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) que visa constatar se determinada atividade/operação expõe o trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos e/ou biológicos), os quais por sua natureza, concentração ou intensidade podem ser nocivos à saúde do trabalhador.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10%, 20% ou 40% a depender do tipo de agente a que está exposto, incidente sobre o salário mínimo da região.

O laudo de insalubridade pode ser elaborado somente por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.

Quais os principais requisitos que constam no laudo de insalubridade da Previne?

- Critério utilizado (verificação física in loco) das atividades realizadas;

- Descrição do instrumental utilizado;

- Metodologia de avaliação (qualitativa ou quantitativa);

- A descrição das condições de trabalho;

- A concentração e o tempo de exposição a agentes insalubres, porventura existentes no local de trabalho;

- As medidas para eliminação e/ou neutralização da insalubridade, quando existentes.

Como a Previne pode me ajudar com o laudo de insalubridade?

A Previne possui profissionais altamente capacitados e atualizados a analisar as atividades e operações exercidas dentro do ambiente de trabalho da sua empresa e concluir se são ou não realizadas em condições de insalubridade.

Além do mais, o laudo de insalubridade produzido pela Previne dispõe de caráter técnico-jurídico, ou seja, possui sustentação legal e normativa e, portanto, poderá ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas, se necessário.