O que é LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial. Além disso, o LTCAT é a base de informações para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Portanto, é importante ressaltar que o LTCAT não possui a finalidade de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, em atendimento as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Por que devo elaborar o LTCAT?

- Para coletar dados que servirão de base para elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

- Possibilidade de aplicação de multa administrativa variável entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35, a ser imposta pela Auditoria Fiscal da Previdência Social;

- Para provar que a doença ou acidente de trabalho não foi culpa do empregador por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, junto ao INSS e na Justiça Estadual, civil e criminal;

- Para provar ao INSS a não sonegação ou pagamento correto fiscal-previdenciário, de recolhimento da alíquota destinada ao financiamento de aposentadoria especial pela empresa;

- Para entregar ao segurado-trabalhador por ocasião no encerramento de sua relação de trabalho quando assim a lei exigir.

Quem pode elaborar o LTCAT?

A legislação previdenciária estipula que o LTCAT deve ser elaborado exclusivamente por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado como tais em seus respectivos órgãos de classe (CREA e CRM).

Como a Previne pode me ajudar com o LTCAT?

A Previne dispõe de equipe multidisciplinar de profissionais aptos a efetuar o levantamento ambiental para a elaboração de LTCAT em quaisquer que sejam as atividades/segmentos empresariais.