Para que serve o laudo de periculosidade elaborado pela Previne?

A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 (Atividades e Operações Perigosas) e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.

Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade?

Atualmente, são 6 as atividades e/ou operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade:

- Explosivos;

- Inflamáveis;

- Energia elétrica;

- Segurança pessoal ou patrimonial;

- Motocicleta;

- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Como a Previne pode me ajudar com o laudo de periculosidade?

A caracterização das atividades como perigosas podem ser limitadas ou reduzidas através da adequação dos postos/locais de trabalho ou adoção de medidas administrativas que mitiguem os riscos. Para isso, a Previne conta com profissionais habilitados e capacitados para assisti-lo na elaboração do Laudo de Periculosidade em atendimento a NR-16, NR-20 e Lei 12.740 e auxiliá-lo na definição de medidas de controle para neutralização de riscos e possíveis ações trabalhistas.

Além do mais, o laudo de periculosidade produzido pela Previne dispõe de caráter técnico-jurídico, ou seja, possui sustentação legal e normativa e, portanto, poderá ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas, se necessário.