Programas

PPR

O que é PPR?

O Programa de Proteção Respiratória - PPR é um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória (EPR), quando necessário para complementar as medidas de proteção coletivas implantadas, ou enquanto as mesmas estiverem sendo implantadas, com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

O objetivo deste programa é adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória, de forma a garantir a proteção contra doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores.

Principais requisitos do PPR elaborado pela Previne:

- Critérios para a seleção de EPR;

- Monitoramento apropriado e periódico das áreas de trabalho e dos riscos ambientais a que estão expostos os trabalhadores;

- Treinamento aos colaboradores quanto ao uso, guarda, conservação, substituição e limitações do EPR;

- Ensaio de vedação qualitativo (fit-test) com usuários de EPR;

- Interface com o PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9);

- Articulado ao “Programa de Proteção Respiratória – Recomendações, Seleção e Uso de Respiradores” da Fundacentro e também as Normas Brasileiras.

Como a Previne pode me ajudar com o PPR?

A Previne possui profissionais capacitados para elaboração do PPR em atendimento as suas necessidades, bem como para ministrar treinamentos relacionados a equipamentos de proteção respiratória e individual e realização dos ensaios de vedação qualitativos (fit-test).

PCMSO

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de trabalho.

O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Como é elaborado o PCMSO da Previne?

O programa é elaborado por Médico do Trabalho habilitado, que é o coordenador do programa indicado pela empresa. Esse médico, após analisar os riscos a que os funcionários estão expostos, define quais exames são necessários para diagnosticar o estado de saúde do trabalhador e quais procedimentos a empresa deve adotar. Esta análise é embasada no PPRA, onde estão descritos o levantamento e o reconhecimento dos riscos de cada setor/função da empresa.

Quais exames médicos clínicos estão inseridos no PCMSO?

Exame médico admissional

Deve ser realizado antes que o trabalhador seja admitido. Os exames (clínicos e complementares) irão variar de acordo com a atividade que o trabalhador irá executar, bem como dos riscos previamente identificados no PPRA.

Exame demissional

Deve ser realizado na rescisão do contrato de trabalho, obrigatoriamente até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 ou;

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

O objetivo é que sirva como prova de que o trabalhador não adquiriu nenhuma doença causada pelo ambiente de trabalho da empresa.

Exame médico periódico

Tem o objetivo de acompanhar o controle da saúde do trabalhador. A periodicidade dos exames é dada com base na atividade, podendo variar de 6 meses a 2 anos.

Exame médico de mudança de função

Deverá ser realizado por mudança de função e a qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Exame médico de retorno ao trabalho

Deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Como a Previne pode ajudar a minha empresa com o PCMSO?

A Previne dispõe de profissionais capacitados para elaborar o PCMSO com base nos riscos existentes à saúde dos trabalhadores, sendo necessário o seu alinhamento com o PPRA. Os riscos (físicos, químicos e biológicos) identificados a saúde do colaborador no PPRA e não eliminados através da adoção de medidas de controle coletivas ou individuais, deverão ser objeto de controle no PCMSO, a fim de garantir a integridade da saúde do colaborador.

Toda empresa que possui um PCMSO bem elaborado e o segue, estará proporcionando melhores condições de trabalho aos empregados e estará resguardada dos custos oriundos de absenteísmo, de indenizações e até de demandas judiciais trabalhistas.

PCMAT

O que é PCMAT?

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT trata-se do conjunto de ações ordenadamente pré-estabelecidas, relativas à segurança e saúde do trabalhador na realização de atividades referentes à indústria da construção.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da Norma Regulamentadora NR-18 e outros dispositivos complementares de segurança.

Qual o objetivo do PCMAT?

O PCMAT tem como objetivo a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e nas condições do trabalho na indústria da construção, visando a segurança e saúde de todos os trabalhadores, tal como a de terceiros e a preservação do meio ambiente.

Como é elaborado e desenvolvido o PCMAT pela Previne?

A Previne desenvolve o PCMAT no âmbito de cada canteiro de obras ou frente de trabalho da empresa de construção civil, sob a responsabilidade do cliente e com a participação de seus trabalhadores, sendo a sua abrangência de profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle do meio ambiente de trabalho.

Documentos que integram o PCMAT elaborado pela Previne:

- memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração os riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

- projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

- especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

- cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;

- layout inicial do canteiro da obra, contemplando, inclusive, previsão do dimensionamento das áreas de vivência;

- programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

PPRA

O que é PPRA?

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA é um programa desenvolvido dentro de empresas para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores perante os riscos que os mesmos estão expostos diariamente em seus respectivos ambientes de trabalho. Não importa se a empresa é de pequeno, médio ou grande porte, pois zelar pelo bem estar dos funcionários é obrigação de todo empregador, mesmo que seja apenas um empregado, o segmento de mercado do negócio e o grau de risco ambiental.

O programa é regulamentado pela legislação federal por meio da Norma Regulamentadora NR-9 pela Portaria 3.214/78 e apoiada pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Quem não cumpre as exigências da lei pode ter que pagar multas como sanção e até mesmo ter a sua empresa interditada.

Qual o objetivo do PPRA?

O objetivo do PPRA é elaborar o cronograma de ações preventivas visando eliminar, neutralizar ou minimizar os riscos ocupacionais detectados nos ambientes de trabalho da empresa. Por meio de treinamentos, cada novo funcionário entende como é o funcionamento do programa e deve se adequar às regras propostas como parte da prevenção da segurança e saúde ocupacional.

Um planejamento de PPRA é válido durante um ano e depois precisa ser renovado. Caso seja realizada uma auditoria e seja constatada alguma irregularidade ou risco na empresa, o gestor precisará se adequar dentro de um prazo determinado, bem como atualizar o documento do programa. Na medida em que surgem novos cargos dentro da empresa, também surgem novos riscos para a função. No cronograma de ações deve estar especificado todos os riscos que a empresa está sujeita e uma data limite para a correção.

Como é elaborado e desenvolvido o PPRA da Previne?

A Previne desenvolve o PPRA de seus clientes partindo do levantamento de campo inicial para a coleta de informações e reconhecimento dos riscos ocupacionais a que os trabalhadores estão expostos durante as suas atividades operacionais, realizada por profissional habilitado com especialização em segurança do trabalho.

Após este levantamento, é elaborado o documento-base do PPRA, contemplando os riscos identificados, as medidas de controle existentes e recomendadas, bem como o cronograma anual de atividades, com definição de periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Tudo isso, para que o PPRA da sua empresa esteja sempre atualizado durante o ano, e não somente quando da análise global anual como prevê a NR-09.

Principais etapas do PPRA da Previne:

- Antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos);

- Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

- Elaboração de ações preventivas;

- Avaliação qualitativa e/ou quantitativa dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

- Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

- Monitoramento da exposição aos riscos;

- Registro e divulgação dos dados;

- Cronograma de execução das prioridades;

- Desenvolvimento do documento base;

- Atualizações periódicas.

Por que elaborar o PPRA com a Previne?

A Previne conta com uma equipe altamente capacitada e treinada, com experiência e know-how para assessorá-lo na elaboração do PPRA e facilitar seus processos de gestão de riscos.

Se o processo de avaliação de riscos – o ponto de partida da abordagem da gestão da saúde, segurança e da elaboração do PPRA – não for bem conduzido ou não for de todo realizado, riscos a saúde dos colaboradores e medidas de prevenção adequadas poderão não ser identificados. Em caso de fiscalização, erros na elaboração do PPRA ou ausência de informações podem enfraquecer substancialmente a defesa da empresa em casos de demandas trabalhistas.