O AVCB é responsabilidade do proprietário ou inquilino?

 

Desvendando a Responsabilidade pelo AVCB: Uma História Real

 

Hoje, vamos abordar um tema crucial: a responsabilidade pelo AVCB. Vamos imaginar a situação do empresário João, que alugou um galpão empolgado para iniciar sua marcenaria. João, seguindo as recomendações do contador, cumpriu as exigências, mas esqueceu do AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Em um belo dia, um bombeiro faz uma vistoria e João é multado por falta de AVCB. Em São Paulo, a multa pode atingir mais de R$ 310 mil, dependendo da edificação. Mas a grande dúvida é: a responsabilidade pelo AVCB é do inquilino João ou do proprietário do imóvel? Descubra a resposta ao longo deste post.

 

Quem Deve Providenciar o AVCB?

 

O AVCB é um documento obrigatório regulado pelo Corpo de Bombeiros estadual. Deve ser emitido antes do início do negócio, certificando que o prédio possui um sistema adequado de controle e combate a incêndios, incluindo extintores, hidrantes, sinalização de emergência, entre outros. Não basta comprar os equipamentos, é necessário um projeto técnico e validação oficial dos bombeiros.

A responsabilidade pelo AVCB é solidária, ou seja, cabe tanto ao inquilino quanto ao proprietário, conforme o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 1257/2015, que estabelece a obrigação de manter as medidas de segurança contra incêndio e suas penalidades.

 

Lei do Inquilinato e a Possibilidade de Acordo

 

A Lei do Inquilinato 8245/91 não menciona diretamente essa questão, mas no artigo 54 deixa a possibilidade de acordo entre as partes. Isso pode ser usado como base para um entendimento entre inquilino e proprietário. Entretanto, é importante destacar que um imóvel em conformidade com as normas, como o AVCB, facilita a locação, evita desgastes futuros e possibilita negociações mais favoráveis.

 

Conclusão: Dicas para o Inquilino

 

A principal dica para o inquilino é realizar uma pesquisa de viabilidade antes de alugar um prédio comercial. Verifique se o imóvel possui AVCB, avalie a necessidade de adequações e discuta com o proprietário sobre a divisão dos custos. Quando se trata de responsabilidade pelo AVCB, a Previne Consultoria está aqui para ajudar. Somos especializados na obtenção e renovação do AVCB, com sede em Sorocaba-SP, mas atendemos demandas em todo lugar. Estamos prontos para garantir a conformidade e segurança do seu negócio.

 

 

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