Desvendando a Responsabilidade pelo AVCB: Uma História Real
Hoje, vamos abordar um tema crucial: a responsabilidade pelo AVCB. Vamos imaginar a situação do empresário João, que alugou um galpão empolgado para iniciar sua marcenaria. João, seguindo as recomendações do contador, cumpriu as exigências, mas esqueceu do AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Em um belo dia, um bombeiro faz uma vistoria e João é multado por falta de AVCB. Em São Paulo, a multa pode atingir mais de R$ 310 mil, dependendo da edificação. Mas a grande dúvida é: a responsabilidade pelo AVCB é do inquilino João ou do proprietário do imóvel? Descubra a resposta ao longo deste post.
Quem Deve Providenciar o AVCB?
O AVCB é um documento obrigatório regulado pelo Corpo de Bombeiros estadual. Deve ser emitido antes do início do negócio, certificando que o prédio possui um sistema adequado de controle e combate a incêndios, incluindo extintores, hidrantes, sinalização de emergência, entre outros. Não basta comprar os equipamentos, é necessário um projeto técnico e validação oficial dos bombeiros.
A responsabilidade pelo AVCB é solidária, ou seja, cabe tanto ao inquilino quanto ao proprietário, conforme o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 1257/2015, que estabelece a obrigação de manter as medidas de segurança contra incêndio e suas penalidades.
Lei do Inquilinato e a Possibilidade de Acordo
A Lei do Inquilinato 8245/91 não menciona diretamente essa questão, mas no artigo 54 deixa a possibilidade de acordo entre as partes. Isso pode ser usado como base para um entendimento entre inquilino e proprietário. Entretanto, é importante destacar que um imóvel em conformidade com as normas, como o AVCB, facilita a locação, evita desgastes futuros e possibilita negociações mais favoráveis.
Conclusão: Dicas para o Inquilino
A principal dica para o inquilino é realizar uma pesquisa de viabilidade antes de alugar um prédio comercial. Verifique se o imóvel possui AVCB, avalie a necessidade de adequações e discuta com o proprietário sobre a divisão dos custos. Quando se trata de responsabilidade pelo AVCB, a Previne Consultoria está aqui para ajudar. Somos especializados na obtenção e renovação do AVCB, com sede em Sorocaba-SP, mas atendemos demandas em todo lugar. Estamos prontos para garantir a conformidade e segurança do seu negócio.
Previne Consultoria é especializado em combate a incêndios, oferecendo soluções completas para a prevenção e controle de incêndios em diferentes ambientes. A empresa oferece serviços como assessoria técnica, elaboração de projetos, manutenção de sistemas de combate a incêndios e treinamento para equipes. O foco é garantir a segurança de pessoas e patrimônios, seguindo rigorosamente as normas e legislações vigentes. Com uma equipe qualificada, a Previne Consultoria se destaca pela eficiência e compromisso com a qualidade, atendendo às necessidades específicas de cada cliente em todo o processo de prevenção e combate a incêndios.
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